Termos & Condições

Farmácia Parreira Unipessoal, Lda.
NIPC: 505494760

Ao encomendar o cliente confirma que tem, pelo menos, 18 anos de idade.

Ao comprar neste website está a concordar com os Termos e Condições nele descritos.

1. Termos e condições gerais

1.1.
As presentes condições gerais visam regular os termos e condições gerais que permitem que à Farmácia Parreira efetuar a dispensa de , produtos de saúde e medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória e a oferta de bens (incluindo de produtos de saúde e bem-estar) ou serviços aos clientes independentemente do local onde as transações sejam efetuadas, através da sua loja online disponível na plataforma digital easyfarma.pt, disponível em www.easyfarma.pt .

1.2.
Para além da Farmácia Parreira Lavradio, proprietária da loja online, integram o Grupo Parreira a Farmácia Parreira Bocage, Farmácia Parreira Verderena, Farmácia Parreira Fórum Barreiro, e Farmácia Parreira Baixa da Banheira, que funcionam neste contexto como pontos de recolha dos produtos de saúde ou medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória dispensados na loja online. Os pontos de recolha podem ser livremente selecionados pelo cliente, não implicando o pagamento de qualquer custo adicional.

1.3.
As presentes condições regulam a forma de acesso à plataforma digital easyfarma, as operações disponíveis, as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e produtos disponíveis na loja online, prevendo toda a informação sobre dados pessoais recolhidos e finalidades de tratamento processadas na referida plataforma.

1.4.
Ao visitar a nossa loja online, o cliente está a aderir aos presentes termos e condições de venda, sendo-lhe assegurado o exercício de todos os direitos previstos na legislação aplicável. A utilização da loja online é da inteira responsabilidade do cliente, sendo os serviços e opções disponibilizados através da plataforma easyfarma numa base “TAL COMO ESTÁ”, sendo toda a informação disponibilizada e utilizada para as finalidades previstas nos presentes Termos e Condições.

1.5.
A presente loja online, assim como a plataforma de acesso e respetivo website, são propriedade exclusiva da Farmácia Parreira Unipessoal, Lda. (Farmácia Parreira, NIPC 505494760, com sede em na Rua Dr. Egas Moniz n.º 1 G, 2835-433 Lavradio, sendo que a plataforma digital easyfarma é disponibilizada através da licença e dos modos operacionais estabelecidos no âmbito da plataforma e-commerce “Shopify”, cujos termos e condições se encontram disponíveis para consulta em www.shopify.com.

1.6.
Fica expressamente entendido que qualquer medicamento ou produto comercializado e/ou qualquer serviço prestado no âmbito da presente loja online e com intervenção da Farmácia Parreira, constitui um contrato autónomo entre o cliente e a farmácia aderente, do qual a easyfarma assim como a entidade que gere a plataforma, não constituem partes, direta ou indiretamente.

1.7.
A utilização da plataforma easyfarma não gera qualquer obrigação para com a sua entidade gestora no âmbito dos contratos celebrados entre a Farmácia Parreira, proprietária da loja online, e respetivos clientes. Nessa medida, quaisquer reclamações, devoluções ou pedidos para dispensa de medicamentos ou de produtos farmacêuticos, inseridos e intermediados através da referida plataforma easyfarma, dizem respeito apenas à relação comercial entre clientes e Farmácia proprietária da loja online.

1.8.
A plataforma easyfarma e respetiva entidade gestora prestarão o seu auxílio no âmbito dos pedidos de dispensa de produtos de saúde ou medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória e das reclamações apresentadas.

2. Condições de acesso à loja online

2.1.
O acesso à nossa loja online é inteiramente gratuito e dispensa a realização de qualquer subscrição, registo prévio ou conta de cliente/utilizador. Para aceder à nossa loja online, ofertas, promoções, assim como conteúdos adicionais publicados, terá de entrar na nossa plataforma com o endereço www.easyfarma.pt, e visualizar e selecionar todos os produtos e medicamentos publicitados e indicados, disponíveis na loja online.

2.2.
A nossa loja online disponibiliza ao cliente duas opções de compra: na primeira opção, dispensa-se a realização de qualquer registo prévio, sendo apenas recolhidos os dados pessoais necessários para a concretização da compra, como nome, morada, telefone e endereço de email, seguindo os passos indicados na plataforma para concluir a compra dos produtos ou medicamentos selecionados. Na segunda opção de compra, o cliente, para além dos dados acima indicados, deverá aceitar os termos e condições da nossa Política de Privacidade e de Segurança, tendo acesso a inúmeras vantagens, como o acesso ao histórico das suas encomendas, visualização do estado do pagamento e do processamento, podendo os seus dados ser automaticamente preenchidos em caso de novas encomendas.

2.3.
O acompanhamento das encomendas até à sua entrega poderá ser feito por qualquer cliente através da consulta do site dos CTT, em www.ctt.pt, parceiro logístico da Farmácia Parreira, inserindo o código de tracking da encomenda, ficando, desde logo, estabelecido que a Farmácia Parreira não se responsabiliza por qualquer atraso, desvio ou não entrega da encomenda, a partir do momento em que a mesma é expedida.

2.4.
Para realizar e formalizar qualquer encomenda, basta selecionar o produto que pretende, adicionar o produto no carrinho de compras online prosseguir para envio, preencher os seus dados pessoais e selecionar a forma de entrega e o modo de pagamento, seguindo os passos destacados na página https://easyfarma.pt/pages/guia-de-compras-online e finalizar a compra. A finalização da compra (encomenda) traduz-se na formalização de um contrato entre o cliente e a Farmácia Parreira, detentora da loja online.

2.5.
Caso tenha um cupão de desconto, pode inseri-lo no campo “código de desconto”, destacado na etapa “prosseguir para envio” ou quando seleciona a opção no produto “comprar já”.

2.6.
Após conclusão da encomenda, o cliente irá receber um email automático que acusará a receção do respetivo pedido, com um resumo da encomenda.

2.7.
Quaisquer alterações de dados pessoais do cliente efetuadas após finalização de uma encomenda serão aplicáveis apenas em compras futuras. Se a alteração dos dados se referir a uma encomenda em curso, o cliente deverá contactar diretamente a Farmácia Parreira, através do site www.easyfarma.pt, ou através do número de Apoio ao Cliente 969165623, não podendo a plataforma easyfarma assegurar que as alterações sejam introduzidas atempadamente.

2.8.
Os dados inseridos na nossa loja online, plataforma de acesso e/ou website são pessoais, intransmissíveis, e são de uso exclusivo do cliente, devendo manter em sigilo os elementos referentes à sua identificação pessoal, não os divulgando a terceiros. A eventual utilização ou acesso à nossa loja online com recurso a dados ou informações disponibilizadas ao ou pelo cliente, considera-se realizada pelo mesmo, salvo prova idónea em contrário.

2.9.
A easyfarma e/ou a Farmácia Parreira, detentora da loja online, não se responsabilizam por quaisquer prejuízos resultantes das utilizações abusivas dos dados pessoais do cliente. O cliente compromete-se a informar, caso tenha conhecimento da utilização abusiva ou indevida dos seus dados pessoais, ou de informação adicional para aceder à nossa loja online ou website.

2.10.
A easyfarma e/ou Farmácia Parreira reservam-se no direito de suspender ou recusar temporariamente ou de forma permanente a prestação de qualquer serviço, bem como no direito de cancelar qualquer encomenda, caso suspeitem da prática de qualquer comportamento suspeito, indevido, abusivo e/ou ilegal de uso de informação pessoal para aceder à sua loja online. Qualquer uma das operações de cancelamento, recusa, temporária ou permanente, pode ser executada na plataforma easyfarma e/ou pela Farmácia Parreira, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso acarrete qualquer responsabilidade e/ou pagamento de qualquer indemnização.

3. Âmbito e condições gerais da loja online

3.1.
Todos os nossos serviços, produtos de saúde ou medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória encontram-se disponibilizados na loja online permitindo ao cliente encomendar todos os produtos e medicamentos nela divulgados e publicitados, nos termos e condições da legislação aplicável e em vigor e aqui descritos.

3.2.
Os clientes terão acesso a conteúdos disponibilizados na plataforma easyfarma , na loja online, e através de links para websites de terceiros. A plataforma easyfarma e a Farmácia Parreira não se responsabilizam pelo conteúdo, teor ou informações disponibilizadas nos websites de terceiros, nem pelas respetivas políticas de privacidade e de segurança, ou termos e condições de venda, ofertas ou promoções, pelo que se aconselha uma leitura atenta a todos os documentos disponíveis nas respetivas páginas de website.

3.3.
A encomenda de produtos ou medicamentos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que todos os dados fornecidos e disponibilizados pelo cliente gozam de plena eficácia jurídica, sendo este inteiramente responsável por todas as encomendas e aquisições eletrónicas efetuadas, ficando inibido de alegar ausência de reconhecimento ou validação da documentação para a concretização da encomenda, venda, ou desconhecimento dos termos e condições aplicáveis.

3.4.
A Farmácia Parreira, através da plataforma easyfarma, reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação da oferta comercial apresentada, tanto no âmbito dos artigos, promoções, condições comerciais e respetivos serviços.

3.5.
As imagens que ilustram cada produto de saúde ou medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória na loja online são meramente ilustrativas, podendo diferir do produto ou medicamento entregue posteriormente. É recomendável ao cliente que leia atentamente a descrição detalhada dos produtos ou medicamentos, sendo conferido ao cliente, caso verifique alguma discrepância, o direito de resolução do contrato, nos termos e condições melhor descritas no ponto referente a trocas e devoluções.

3.6.
Todos os produtos de saúde ou medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória disponibilizados na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas são processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes ou medicamentos similares cuja composição e efeitos sejam idênticos.

3.7.
Em caso de rutura de stock após pagamento da encomenda, o cliente será contactado, de imediato, podendo proceder ao novo agendamento de entrega, logo que o produto ou medicamento estejam disponíveis, ou o reembolso do pagamento efetuado, no prazo máximo de 14 dias contados da data do conhecimento da indisponibilidade do produto.

4. Medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica

4.1.
Os medicamentos sujeitos a receita médica só podem ser dispensados nas farmácias aderentes, devendo o processo de venda ser diretamente acompanhado pelo respetivo farmacêutico , não podendo, por isso, ser dispensados através da plataforma easyfarma, nem na loja online.

4.2.
A dispensa de medicamentos não sujeitos a receita médica ao domicílio está limitada município onde se encontra instalada a Farmácia Lavradio e aos municípios limítrofes, pelo que se aconselha uma leitura atenta às localidades onde poderão ser dispensados os medicamentos não sujeitos a receita médica, indicados em https://easyfarma.pt/pages/guia-de-compras-online, mais precisamente na parte destacada “Compra de Medicamentos”.

4.3.
Caso selecione algum medicamento e não selecione o local de entrega numa das localidades indicadas ou no próprio balcão da farmácia, o medicamento será automaticamente retirado da encomenda, sendo esta operação de remoção e de cancelamento devidamente sinalizada e alertada para o cliente.

5. Condições Gerais de Venda

5.1.
A plataforma easyfarma permite e dispõe dos seguintes modos de pagamento: Modo de pagamento - Após a confirmação da encomenda, o Cliente dispõe de determinado prazo para proceder ao pagamento, devendo selecionar o modo de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis:

Multibanco:
Deverá validar o seu carrinho de compras e selecionar a opção “Multibanco” como forma de pagamento. Terá acesso às referências multibanco, indicando-se a respetiva entidade e referência de pagamento, devendo proceder ao pagamento, indicando as referências de pagamento até à data indicada. Após confirmação do pagamento é dada continuidade à expedição da encomenda, dispensando-se o envio do comprovativo da encomenda, pois a farmácia aderente é notificada de forma automática. O prazo para efetuar o pagamento será de três dias.

Cartão de crédito/paypal:
O Paypal inclui os cartões de crédito VISA, Mastercard e American Express. Através deste meio de pagamento, os seus dados financeiros, como os números de cartão de crédito e conta bancária não são compartilhados com a farmácia aderente, nem com terceiros. Para efetuar o pagamento com cartão de crédito, sem possuir uma conta Paypal, deverá selecionar a opção “Pagar com conta bancária ou cartão de crédito”. O pagamento é válido após confirmação do valor por parte da entidade bancária. Depois da validação do pagamento, receberá um email de confirmação do mesmo. Após esta confirmação é dada continuidade à expedição da encomenda. Não é necessário o envio do comprovativo do pagamento, pois a farmácia aderente é notificada de forma automática. O prazo de pagamento depende da plataforma Paypal e da respetiva ordem de pagamento.

MBWAY:
Deverá validar o seu carrinho de comprar e na funcionalidade de pagamentos autorizados, coloque o seu número de telefone associado ao serviço MBWAY e confirme na sua app MBWAY o pagamento, onde define o cartão onde pretende ser cobrado. Não é necessário o envio do comprovativo, pois a farmácia é informada de forma automática. O pagamento é processado de forma imediata. Para qualquer informação adicional bastará consultar a página https://easyfarma.pt/pages/guia-de-compras-online.

5.2.
Encomendas – Para validar e confirmar qualquer encomenda, o cliente terá de selecionar a opção “pagar agora ”. Qualquer encomenda efetuada na loja online só será processada após confirmação do pagamento, sendo que a formalização da encomenda não constitui a reserva do produto ou do medicamento. Após seleção do produto ou medicamento, é automaticamente destacada a opção “comprar já”, listando-se os modos de pagamento permitidos, cabendo ao cliente selecionar o modo de pagamento pretendido, seguindo depois as várias opções automaticamente geradas e disponibilizadas na plataforma.

5.3.
Expedição de encomendas – A Farmácia Parreira, detentor da loja online, faz expedição das encomendas nos dias úteis, até às 15:00horas de sexta-feira, não sendo contabilizados os sábados, domingos e os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. Quaisquer atrasos verificados no transporte são da exclusiva responsabilidade da transportadora/expedidora, não sendo conferido ao cliente o direito ao pagamento de qualquer indemnização.

5.4.
A encomenda do cliente só será expedida quando todos os artigos selecionados e encomendados estejam disponíveis em stock, de acordo com os horários de entrega da transportadora. Quando a encomenda for expedida, é enviado um email para o cliente.

5.5.
O envio das encomendas para Portugal Continental, Ilhas da Madeira, Açores e Espanha é assegurado pelos CTT.

5.6.
As encomendas poderão ser enviadas para:

Para sua casa:
A encomenda é enviada para a morada indicada pelo cliente. Assim que os artigos forem expedidos das nossas instalações, é enviado um email informativo. O cliente deverá indicar a morada de entrega completa (nome de rua, número de porta, código postal, localidade e País), assegurando a presença de alguém para receber a encomenda. Por questões de segurança, caso não seja o próprio cliente a receber a encomenda, deverá indicar o nome da pessoa que irá recebê-la. É igualmente obrigatório a indicação do número de contacto, a utilizar pela transportadora. Não serão enviadas encomendas para apartados ou caixas postais.

Ponto de entrega selecionado pelo cliente:
Caso seja vontade do cliente, depois de selecionado o método de pagamento e avançar para a opção de confirmação da encomenda, poderá selecionar o ponto de entrega da encomenda em qualquer um dos locais destacados. Assim que a encomenda for expedida da loja online da Farmácia Lavradio, é enviado um email informativo ao cliente. Quando a encomenda estiver disponível para recolha no ponto de entrega selecionado, o cliente recebe um SMS com essa indicação e ficará disponível para levantamento durante o período de cinco dias.

5.7.
A Farmácia Parreira onde está sediada a loja online é responsável por prestar e apresentar a respetiva informação relativa à evolução do estado das encomendas e dos serviços de entrega ao domicílio. No entanto, a respetiva Farmácia Parreira, assim como a plataforma easyfarma e sua entidade gestora, não são responsáveis por quaisquer atrasos registados e verificados por conta da transportadora contratada.

5.8.
Prazos de entrega:
O prazo de entrega é de 2 a 10 dias úteis, após confirmação de pagamento. Caso haja uma rutura de stocks, o cliente será imediatamente informado. Os prazos de entrega poderão sofrer alterações no período das épocas festivas, e extraordinárias “Blackfriday” “Cybermonday” ou no período de férias. Após o pagamento da encomenda, os tempos médios de envio serão os seguintes:
Portugal continental – 2 dias úteis;
Açores e Madeira – 7 a 10 dias úteis;
Espanha – 2 a 3 dias úteis.

5.9.
A farmácia aderente reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda, caso se verifiquem erros de valores e/ou características dos produtos, quando estes decorram de problemas técnicos aos quais seja totalmente alheia.

6. Preços aplicáveis

6.1.
Os preços aplicáveis a cada artigo encontram-se devidamente identificados em cada um dos produtos ou medicamentos publicitados na nossa loja online, estão indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo do embalamento. Ao preço indicado, acresce, quando aplicável, o preço do transporte/entrega do artigo, que serão indicados no respetivo “carrinho” de compra.

6.2.
Os preços dos medicamentos e/ou dos produtos são da responsabilidade de cada farmácia aderente e podem não ter correspondência aos preços praticados pela mesma no seu espaço físico, ou quando as encomendas são levantadas diretamente no balcão da farmácia, por opção do cliente.

6.3.
O preço do transporte e entrega das encomendas é calculado em função do peso dos produtos ou medicamentos, destino e valor total da encomenda. O valor dos portes de envio é indicado automaticamente no carrinho de compras antes da confirmação da encomenda, no caso de entrega para Portugal Continental.

6.4.
A Farmácia Lavradio, detentora da loja online, pode ativar e determinar o montante a partir do qual pretende oferecer o valor do serviço de entrega ao domicílio do cliente.

6.5.
Todas as informações sobre preços, produtos, medicamentos, campanhas, promoções poderão ser alterados a qualquer momento pela Farmácia Lavradio sem qualquer aviso prévio, sendo que, quaisquer alterações não afetam as encomendas que já tenham sido aceites e processadas, ainda que a respetiva entrega seja efetuada em data ulterior.

6.6.
Independentemente do modo de pagamento selecionado pelo cliente, o pagamento do preço é imediatamente entregue à Farmácia Lavradio, não tendo qualquer intervenção ou intermediação da plataforma easyfarma .

7. Cancelamento das Encomendas

7.1.
A Farmácia Parreira é responsável pela receção e gestão das devoluções, dos cancelamentos das encomendas e ainda pela restituição ou reembolso de valores pagos pelos clientes, incluindo custos de entrega. Para além da Farmácia Parreira, são igualmente responsáveis todas as entidades através das quais são efetuados os respetivos pagamentos, e/ou seja assegurado o transporte e entrega das encomendas, com as quais a Farmácia Parreira colabora para a prestação do melhor serviço na sua loja online, sugerindo-se uma leitura atenta dos seus termos e condições de funcionamento.

7.2.
O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda, solicitando-o à Farmácia Parreira ou por contacto telefónico para o número de apoio ao cliente 969165623, disponível no horário das 9h às 18h, ou através do endereço de email encomendas@easyfarma.pt, referindo o número da sua encomenda, número de contribuinte e respetiva morada de entrega.

7.3.
Caso o cancelamento seja efetuado antes da expedição, mas após pagamento, os pedidos de cancelamento poderão ser aceites, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, devendo o cliente entrar em contacto com a Farmácia Parreira, ou através dos contactos acima indicados, confirmando o seu pedido de cancelamento, devendo indicar o número da encomenda, nome e email associado ao registo.

7.4.
O reembolso dos montantes pagos, incluindo os custos de transporte e de entrega no local de entrega, será feito através da mesma modalidade de pagamento selecionada pelo cliente no momento da encomenda. No caso de pagamento por multibanco, a devolução será efetuada por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente. Caso o pagamento tenha sido efetuado através de vales de desconto ou de oferta, ser-lhe-á devolvido o vale ou os respetivos pontos e, subsequentemente, o restante valor pago.

7.5.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o cliente comunicou o cancelamento da encomenda, sem prejuízo do direito de retenção do reembolso que assiste à farmácia aderente enquanto o cliente não devolver, entregar ou apresentar prova de devolução da encomenda.

7.6.
O custo da devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente.

8. Devoluções (direito à resolução) e reclamações

8.1.
O cliente pode exercer o seu direito de resolução (devolução), sem que lhe seja exigido o pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, após a receção da encomenda na morada escolhida.

8.2.
A resolução operada pelo cliente pode ser exercida por qualquer uma das seguintes formas: declaração escrita, contacto telefónico, troca, desconto sobre o preço ou devolução com o reembolso, ou troca. Não se estabelece uma ordem para ativar cada uma das soluções, podendo o cliente optar por uma, desde que seja possível e razoável. Independentemente da forma de resolução, não lhe será cobrado qualquer tipo de despesas, para além das previstas nos presentes Termos e Condições.

8.3.
Para exercer este mesmo direito, o cliente deve indicar todos os seus dados de identificação, número de encomenda e o artigo que pretende devolver. A comunicação deverá ser feita, por email, para o endereço encomendas@easyfarma.pt dentro o prazo indicado. Após comunicação para devolução ou troca, a farmácia aderente enviará um email ao cliente com as instruções para efetuar a devolução, devendo o cliente enviar o produto ou medicamento no prazo máximo de 14 dias, juntamente com a respetiva fatura, para a seguinte morada: Rua Dr. Egas Moniz n.º 1 G, 2835-433 Lavradio.

8.4.
Para troca ou devolução de qualquer artigo, é obrigatório que o produto ou medicamento estejam na sua perfeita condição, sem ter sido usado, na mesma forma como foi vendido e na sua embalagem original, acompanhado da respetiva fatura. Não se efetuam trocas/devoluções de produtos ou medicamentos alterados, usados, ou, de alguma forma, danificados por mau uso dos mesmos, devendo os mesmos ser devolvidos na sua embalagem original e estar igualmente intactos, em condições para venda.

8.5.
O reembolso será efetuado após verificação do produto ou medicamento pela farmácia aderente. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, no prazo máximo de 7 (sete) dias após a receção do produto ou medicamento devolvido.

8.6.
Caso o contrato seja livremente resolvido, os custos diretos da devolução do artigo serão suportados pelo cliente.

8.7.
Caso o cliente pretenda resolver o contrato, deverá preencher o respetivo formulário, anexo, aos presentes Termos e Condições.

9. Garantias

9.1.
A Farmácia Parreira é responsável pelo cumprimento e controlo de todas as garantias aplicáveis aos produtos e medicamentos disponibilizados na sua loja online, nos termos da legislação aplicável.

9.2.
A easyfarma, assim como a sua entidade gestora, não conferem quaisquer garantias sobre os medicamentos, produtos ou serviços comercializados e prestados nas farmácias aderentes.

10. Condições Gerais

10.1.
Os termos e condições previstos no presente documento têm carácter vinculativo na relação contratual entre a Farmácia Lavradio e o cliente, no acesso, registo e utilização do site easyfarma.pt e em todas as condições para a prestação do serviço e processamento de encomendas.

10.2.
O processamento de toda e qualquer encomenda, trocas, devoluções, reembolsos regem-se integralmente pelos termos e condições previstos nos presentes Termos e Condições de Venda online.

10.3.
Caso alguma disposição prevista nos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade das demais condições. Em substituição, a cláusula inválida ou ineficaz deverá se incluída uma disposição que se aproxime o mais possível da finalidade visada nos Termos e Condições.

11. Propriedade Intelectual

11.1.
A Farmácia Parreira é detentora e titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o website www.easyfarma.pt, ou qualquer outro elemento integrante da plataforma easyfarma, incluindo quaisquer atualizações, melhoramentos e novas versões dos mesmos, e restante documentação e materiais relacionados fornecidos ou disponibilizados aos clientes no âmbito dos presentes termos e condições.

11.2.
A Farmácia Parreira é, por sua vez, responsável e titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todas as marcas e logotipos por si registados, assim como fotografias e criações intelectuais de sua autoria.

11.3.
A Farmácia Parreira cede ao cliente o direito de uso simples, revogável, intransferível e não exclusivo para utilização do website www.easyfarma.pt e das respetivas funcionalidades que integram a respetiva plataforma, na medida em que seja necessário para o respetivo uso no contexto contratual estabelecido e definido nos presentes Termos e Condições.

11.4.
O direito de utilização do site e respetivas funcionalidades é limitado e exclusivamente utilizado para fins do próprio cliente, no âmbito da relação contratual estabelecida com a farmácia aderente, não podendo o cliente duplicar, copiar, transferir o website ou qualquer funcionalidade disponível na respetiva plataforma, nem, por qualquer modo, comercializar, alienar, processar, desformatar, decompor, desmontar, ou promover qualquer outro ato que possa influir no seu conteúdo externo e/ou estrutura interna e externa, tanto do website, como da respetiva plataforma.

11.5.
O cliente compromete-se a respeitar todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, designadamente de fornecedores de medicamentos, bens ou serviços que possam surgir no website e/ou respetiva plataforma.

12. Vigência e cessação

12.1.
Os presentes termos e condições têm uma duração indeterminada e vigorarão após o acesso, pelo cliente, à plataforma easyfarma.

12.2.
A Farmácia Parreira, detentora da plataforma easyfarma, reserva-se o direito de poder decidir cessar definitivamente a plataforma, caso em que informará todas as farmácias aderentes e estas os respetivos clientes, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

12.3.
O cliente poderá denunciar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, bastando, para o efeito, eliminar toda e qualquer informação arquivada ou preservada na plataforma easyfarma. No entanto, a partir do momento em que o cliente acede e utiliza a plataforma easyfarma, é possível aceder ao histórico de encomendas, ficando esta informação armazenada a arquivada. Caso o cliente pretenda eliminar os seus dados pessoais da plataforma, deverá solicitá-lo através do contacto direto com a Farmácia Lavradio, por contacto telefónico para o número de apoio ao cliente 969165623, ou através do site www.easyfarma.pt, sendo os seus dados pessoais eliminados no prazo máximo de 10 dias. Para mais informações sobre a forma como poderá eliminar os seus dados pessoais e a informação sobre os histórico das suas encomendas, aconselhamos a leitura atenta dos termos e condições da plataforma e-commerce da Shopify, disponível em https://help.shopify.com/en/manual/customers/manage-customers#delete-customer-profiles.

12.4.
A Farmácia Parreira pode alterar a qualquer momento e sem qualquer justificação as plataforma e respetivas funcionalidades, sendo tais alterações vinculativas para o cliente.

12.5.
A manutenção e utilização da plataforma easyfarma exprime o consentimento do cliente em relação às alterações promovidas pela Farmácia Parreira, entidade gestora e propriedade da plataforma.

13. Resolução de litígios

Em caso de litígio, a farmácia aderente e o cliente podem recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos, sito em Lisboa ou ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renuncia expressa a qualquer outro.

14. Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais introduzidos pelo cliente e descarregados na plataforma easyfarma, ainda que se destinem à formalização de um contrato com a Farmácia Parreira, são também objeto de tratamento pela entidade gestora da plataforma easyfarma. Os presentes Termos e Condições visam regular a forma como os dados pessoais recolhidos através da plataforma easyfarma são tratados, identificando-se as entidades intervenientes no seu tratamento e as respetivas finalidades de tratamento, e prazos de conservação. Os dados pessoais recolhidos serão tratados para compra e/ou reserva de medicamentos, não sujeitos a receita médica, ou produtos de bem-estar.

Entidade responsável pelo tratamento:
Farmácia Parreira Lavradio, entidade gestora da plataforma easyfarma, com o NIPC 505494760 e sede em R. Dr Egas Moniz 1 G 433 Lavradio e plataforma e-commerce Shopify, onde assenta e a partir da qual foi criada a loja online, cujos termos e condições podem ser consultadas em www.shopify.com.

Finalidades de tratamento exercidas pela Farmácia Parreira, entidade gestora da plataforma easyfarma:
(i) Colocação de reserva de medicamentos não sujeitos a receita médica;
(ii) Colocação de compras de medicamentos não sujeitos a receita médica e produtos de bem-estar.

Partilha/Comunicações:
A Farmácia Parreira poderá comunicar ou partilhar dados pessoais a terceiros, para cumprimento das obrigações legais em vigor e de acordo com a legislação em vigor.

Transferência de dados pessoais:
A Farmácia Parreira não procede à transferência de dados para países fora da União Europeia.

Entidades Subcontratadas:
A Farmácia Parreira poderá a subcontratar entidades terceiras a prestação de determinadas atividades, estando vinculados por um acordo para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com os requisitos e pressupostos da RGPD e demais legislação.

Exercício de direitos:
O titular dos dados pessoais (cliente) pode exercer qualquer um dos direitos estabelecidos e previstos na legislação, incumbindo à Farmácia Lavradio o dever de colaborar reciprocamente para assegurar e dar uma resposta atempada aos pedidos de exercício desses direitos. Todos os direitos encontram-se definidos e descritos na política de privacidade e de segurança que poderá ser consultada na Farmácia Parreira Os direitos poderão ser exercidos através de contacto telefónico para a linha de Apoio ao Cliente 969165623, ou através do endereço de email encomendas@easyfarma.pt.

Violação de dados pessoais:
Em caso de violação de dados pessoais, a Farmácia Lavradio obriga-se a prestar assistência e a colaborar no sentido de retificar a situação de violação.

Fundamento para o tratamento dos dados pessoais:

Colocação de reservas na loja online da Farmácia Parreira:
(a) diligências pré contratuais;
(b) obrigações contratuais da Farmácia Parreira para dar cumprimento às obrigações previstas nos presentes Termos e Condições;

Colocação de compras na loja online da Farmácia Parreira:
(a) execução do contrato nos termos previstos nos presentes Termos e Condições;
(b) obrigação legal e fiscal da Farmácia Parreira para emissão de faturas.
(c) acesso ao histórico de encomendas do cliente;

Prazo de conservação de dados pessoais:
(a) colocação de reservas na loja online da Farmácia Parreira: os dados pessoais serão conservados durante a vigência do contrato. Findo este, os dados pessoais apenas poderão ser conservados para cumprimento das obrigações legais e fiscais.
(b) colocação de compras junto da Farmácia Parreira Lavradio: os dados pessoais serão conservados durante a vigência do contrato. Findo este prazo, os dados pessoais apenas poderão ser conservados para o cumprimento das obrigações legais e fiscais.
(c) acesso ao histórico de encomendas do cliente: os dados pessoais associados ao histórico de encomendas serão conservados enquanto o cliente quiser e caso tenha selecionado previamente esta opção de compra de produtos. A partir do momento em que o cliente pretende eliminar os seus dados pessoais associados ao histórico de encomendas, os seus dados pessoais serão eliminados.

Autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Existência de decisões automatizadas:
Não existem decisões automatizadas, nem criação de perfis de consumidores ou de consumos efetuados.

Portes Grátis

Em compras superiores a 54€ em Portugal Continental

COMPRAS SEGURAS

Pagamentos Certificados & Seguros

entregas 24-48h úteis

Entregas rápidas e seguras

Trocas e devoluções

Até 30 dias após recepção

log in

Não tem uma conta Easyfarma? Registe-se

registe-se


Já tem uma conta Easyfarma? Log In

Adicionado ao carrinho

Easyfarma Logo
FECHAR

Na loja Easyfarma é possível realizar a compra de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM). A venda de MNSRM está sujeita a rigorosa legislação e só pode realizada no concelho onde nos encontramos (Barreiro) e nos concelhos limítrofes como Lisboa, Montijo, Palmela, Moita, Seixal, Sesimbra e Setúbal de acordo com o Decreto-Lei nº307/2007, de 31 de agosto, a Portaria n.º 1427/2007, de 2 de novembro e o Decreto-Lei nº 128/2013, de 5 setembro.

Deste modo solicitamos que nos indique qual o seu código postal para validarmos se é possível efetuar o envio deste produto.

Obrigado

O código postal inserido é válido para adquirir medicamentos não sujeitos a receita médica.

O medicamento selecionado foi adicionado ao carrinho

O código postal inserido não é válido para adquirir medicamentos não sujeitos a receita médica.

Visite a nossa loja e descubra todos os restantes produtos.